Os presidentes das Comissões de Direito Carcerário e Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues e Saulo Rondon Gahyva, respectivamente, convidam os advogados e advogadas que atuam na área para participarem do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, a ser realizado entre 4 e 29 de agosto, e a indicarem com antecedência os processos nos quais atuam.
A Corregedoria-Geral da Justiça enviou o Ofício nº 34/2014/CGJ/JAUX/TJ à OAB/MT solicitando que seja comunicado aos profissionais para peticionarem 10 dias antes do mutirão nos processos de seus assistidos acerca de eventuais benefícios para que sejam analisados pela Equipe do Mutirão Carcerário do CNJ.
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Waldir Caldas elogiou a iniciativa e estimula os colegas a dedicarem um tempo para que participem desse mutirão. “É louvável todo procedimento feito com objetivo de dar celeridade à decisão judicial, especificamente na execução penal. O preso tem a expectativa de cumprir rigorosamente a pena, não ficando um dia sequer além do tempo. É imprescindível que essas decisões ocorram nos limites desses prazos. O atraso na prestação jurisdicional na Vara de Execuções Penais gera repercussão; embora o advogado faça o pedido no prazo legal, se a decisão não ocorre e o reeducando continua encarcerado, ele fica com a impressão de que houve desídia do advogado, quando na verdade não foi isso. A participação nesse mutirão ajudará não apenas o Judiciário, mas especialmente a parte e, mediatamente, o próprio advogado criminalista”.
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Saulo Gahyva ressalta que “o mutirão carcerário é um importante instrumento de efetivação da lei de execução penal. Em primeiro lugar, ele permite uma maior obtenção de informações sobre os presos, o que resulta na melhor definição das medidas de ressocialização a serem adotadas. Em segundo lugar, o trabalho intensivo do mutirão dá celeridade à apreciação dos pedidos, solucionando muitas questões em poucas semanas. Nesse último ano, a execução penal foi muito debatida em julgamentos importantes no Supremo Tribunal Federal, e o mutirão é mais uma oportunidade de aproximação entre a Sociedade, o Judiciário e o Sistema Penitenciário, objetivando a construção de um sistema mais eficiente. Os advogados criminalistas podem colaborar bastante, especialmente, atendendo ao chamado da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso para a apresentação de requerimentos nos processos de execução penal em até 10 dias do início do mutirão”.
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