A Comissão de Acesso à Justiça da OABMT criou o projeto “Observatório do Judiciário” para que os advogados, advogadas e a sociedade, se manifestem acerca de morosidade processual em casos concretos visando a agilização da prestação jurisdicional.
Ao apresentar os dados dos autos com documentos comprobatórios da demora em despachos ou decisões, em quaisquer ramos ou instâncias do Poder Judiciário em Mato Grosso, o cadastro será remetido a funcionários da Seccional que levarão ao conhecimento dos integrantes da referida Comissão Temática.
Assim, comprovada a morosidade injustificada na condução de processo judicial, a OAB/MT oficiará aos Tribunais, Varas e Juizados para que adotem providências imediatas legais aptas a impulsionarem o feito, além da intervenção pessoal da Procuradoria Jurídica da OAB/MT junto aos magistrados e servidores, preservando a identificação do reclamante.
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