A direção da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) recebeu com cautela a decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a manutenção de 30% dos serviços nas escrivanias judiciárias. A decisão ocorreu nos autos dos agravos regimentais interpostos pela OAB/MT e pelo Governo do Estado, em desfavor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat). O provimento foi parcial, determinando também que as portas das escrivanias fossem mantidas abertas, porém, ainda não foi julgado o pedido de ilegalidade da greve, o que deverá ocorrer apenas no mérito dos recursos.
 
            “Uma greve de serviço essencial é uma greve que prejudica a população”, pontou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, ressaltando que a condução equivocada de uma manifestação acaba atraindo a antipatia da sociedade. A declaração ocorreu em entrevista na manhã desta quinta-feira (29 de julho) em entrevista à Rádio Cidade FM, em Cuiabá. Lembrou que em nenhum momento a Direção da Ordem e seu Conselho se manifestaram contra as reivindicações dos servidores do Poder Judiciário. Sublinhou que desde o início das negociações, no mês de maio, em reunião com a Diretoria do Sinjusmat, contestou o fato de 90% das escrivanias não estavam acessíveis ao público.
 
             A denúncia de que as portas eram mantidas trancadas partiu dos próprios advogados que buscavam as Varas de Família e Sucessões, Varas Cíveis e Criminais nos Fóruns. “O que é preciso para que haja a legalidade de uma greve é que ela precisa manter os órgãos públicos abertos e funcionando”, salientou. O presidente da OAB/MT citou o exemplo da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, em que os serviços essenciais foram mantidos em 30% e as portas permaneceram abertas, durante as paralisações. “Vocês não ouviram em nenhum momento a OAB criticar essas greves, que foram conduzidas pelos respectivos sindicatos com total respeito à população. Todas as escrivanias e cartórios estavam abertos, atendendo a população, ao menos 30% diariamente”, completou Cláudio Stábile.