A população
brasileira não tem conhecimento sobre seus direitos previdenciários. As pessoas menos esclarecidas,
então, não sabem rigorosamente nada sobre essa questão. Essa é a opinião da advogada Melissa
Formann, presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), criado há cinco anos
com a finalidade de preparar advogados para orientar a população sobre seus direitos em relação à
Previdência Social. Ela fez a última das seis palestras no encerramento do Seminário Estadual de
Direito Previdenciário realizado hoje, 25, no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do
Brasil, falando sobre “Processo Judicial Previdenciário e sua Estrutura Recursal nos Juizados
Especiais Federais”
Segundo Melissa, o
IBDP cumpre durante o ano inteiro uma extensa programação de cursos todos voltados para temas
relacionados à Previdência Social e os direitos dos contribuintes e beneficiários. Por se tratar de
uma especialização recente, o Brasil ainda tem poucos advogados nessa área. No seminário realizado
de hoje em Cuiabá, inscreveram-se 100 advogados, mas apenas 76 acompanharam as palestras. Com a
preparação que recebem nos seminários que são realizados nas capitais e principais cidades
brasileiras, os advogados podem, inclusive, programar palestras em associações de bairros e outras
entidades semelhantes para debater com os moradores seus direitos
previdenciários.
O número de inscritos no
seminário em Cuiabá ficou abaixo das expectativas da presidenta do IBDP, pois a média dos cursos
realizados pelo Brasil afora gira em torno de 150/200 pessoas. Participaram da solenidade de
encerramento do curso o presidente da OAB, Francisco Faiad; a secretária executiva Luciana Serafim,
o presidente da Caixa dos Advogados, João Scaravaelli e o presidente da Comissão de Direito
Eleitoral, Elarmin Miranda.