CURSO: BENEFÍCIOS FISCAIS: TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS - PORTUGAL E UNIÃO EUROPÉIA
Objetivo:
Na atualidade uma das grandes procupações dos países, para potenciar as suas economias, é fomentar a atração de investimento. Para os governos, os bnefícios fiscais apresentam-se como um dos fatores mais simples de introduzir a curto prazo, em detrimento de outros que envolvam maiores custos e exijam um período temporal superior. Os benefícios fiscais, praticados a nível da UE, refletem-se em isenções, reduções de taxas ou créditos fiscais. Portugal apresenta um egime de benefícios ao investimento em sede de IRC, que pode ser considerado competitivo, com deduções bastantes relevantes e a compreender diversos setores de atividade. No entanto, há aspectos negativos como a instabilidade do sistema fiscal e o nível das taxas de impostos praticadas, que levantam algumas preocupações ao nível da atratividade do regime fiscal. A concorrência fiscal no âmbito dos benefícios fiscais permite uma análise aos limites que devem ser impostos num quadro de concorrência fiscal prejudicial.
Expositor:
Prof. Murilo César Monteiro Godoy - É advogado registrado na OAB Brasil e na OAB Portugal,Graduado na Universidade Santa Úrsula Rio de Janeiro -RJ, Pós-Graduado em DireitoTributário na UERJ, Mestrando em Direito Tributário na UERJ, Mestrando em Direito Tributário na Universidade do Minho - UMinho - Portugal, atuante Direito Internacional com foco no Direito Tributário e Fiscal Internacional, Benefícios Fiscais na União Europeia, Representações Internacionais,Família e Sucessão Internacional, Direito de Startup e Imigração.
Programação:
1. Tributação na União Europeia;
2. Benefícios fiscais em Portugal;
3. Benefícios fiscais da União Europeia;
4. Investimento estrangeiro e Benefícios fiscais;
5. Concorrêncis fiscal;
6. Dos benefícios fiscais no Brasil e a importância de planejamentof fiscal;
7. Conclusão.
