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CURSO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Data: 15/05/2018 00:00

Local: AUDITÓRIO DA ESA - Das 18h00 às 22h00 - CUIABÁ

CURSO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Disciplinas Envolvidas:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CONSTITUCIONAL

ABORDAGEM:

• O curso terá aborgagem prática para servidores públicos que pretendem acumular cargos públicos, nos níveis federal, estadual e municipal. O curso é voltado a servidores professores, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados Públicos, Médicos e Profissionais de Saúde, Militares e agentes políticos. O foco da apresentação é demonstrar a todos esses servidores os direitos previstos na Constituição relativos à acumulação de cargos públicos, assunto recorrente nos tribunais do país e que deve ser bem compreendido pela  Administração Pública.

PALESTRANTE:

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI - Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMT, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista - Unesp. Coautor do livro "Acumulação de Cargos Públicos - Uma questão de aplicação da Constituição" (Ed. Arraes, 2017);