A Subseção da OAB/MT de Paranatinga esclarece que seu vice-presidente, Homero Amilcar Nedel, foi vítima de abuso de autoridade e teve suas prerrogativas profissionais desrespeitadas nesta segunda-feira (9 de maio) em face da prisão em flagrante pelo delegado de Polícia da cidade. O advogado foi acusado de ter, supostamente, dado guarida a fuga de preso, resistido à prisão e desacatado a autoridade policial, que alegou não estar o advogado em seu exercício profissional.
O tesoureiro da Subseção, Evandro Silva Salvador, esclareceu que a Diretoria, bem como todos os advogados do município foram avisados e, prontamente foi formada uma comissão para acompanhar os fatos. Enquanto isso, outra parte da comissão providenciava o habeas corpus, que foi deferido na mesma data, às 12h40, tendo sido o vice-presidente colocado em liberdade. “A Subseção apóia as atitudes tomadas pelo novo delegado em diversos assuntos, mas repudia veementemente a prisão ocorrida, posto que em flagrante arbítrio e abuso de autoridade, desrespeitando as prerrogativas profissionais de todos os advogados”, afirmou Evandro Salvador.
Conforme o vice-presidente da Subseção de Paranatinga, Homero Amilcar Nedel, contou que foi chamado pelo cliente, para o qual advoga desde 1989, que estava na Delegacia e ao chegar ao local, foi recebido pelo mesmo na rua desacompanhado de policial, que pediu para ir embora. O advogado levou-o e retornou para a delegacia para verificar a sua situação, quando foi acusado pelo delegado Marcos Sampaio Alves Ferreira de ter ajudado na fuga porque já estaria preso. Homero Nedel argumentou que o cliente não estava com policial, nem algemado e nada demonstrava sua condição de restrição, e disse que iria procurar o juiz para ingressar com habeas corpus preventivo. Porém, foi impedido de sair da Delegacia e foi levado preso para uma cela normal, em desacordo com o que determina a Lei Federal 8.906/94.
“Trabalho há mais de 24 anos em Paranatinga. Incontáveis os trabalhos em que fui nomeado, inclusive vários juris, tudo gratuitamente. Recebi Moção de Aplauso pela Câmara Municipal a pedido da juiza Adriana Santana Conighan”, ressaltou o vice-presidente da Subseção. Os fatos foram relatados à Diretoria da Seccional Mato Grosso, na pessoa do presidente Cláudio Stábile Ribeiro, que encaminhou as denúncias ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas e tomará todas as providências cabíveis para a responsabilização dos envolvidos.
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