O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prorrogou para 2 de janeiro de 2015 o funcionamento do Protocolo Integrado, ferramenta que possibilita o recebimento de petições e documentos apresentados pelas partes ou advogados e dirigida a outras comarcas do Estado.
O prazo para o fim do Protocolo Integrado era 31 de dezembro. Esta é a segunda vez que o funcionamento do Protocolo Integrado é prorrogado. Nas duas oportunidades o pedido para dilação do prazo de funcionamento foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT).
Após esta data, o sistema será substituído pelo Portal Eletrônico do Advogado (PEA), programa que permitirá mais celeridade, agilidade e economia no trâmite processual tanto para o Poder Judiciário quanto para a advocacia e jurisdicionado.
O presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, defende o fim do Protocolo Integrado, por ser uma ferramenta considerada antiga e por não comportar mais as demandas jurídicas, depois de 20 anos de funcionamento. Neste sistema, cada petição que entra na Justiça é envelopada uma a uma e despachada para os Correios. Todo esse trabalho é feito manualmente, o que demanda tempo e servidores.
“Muitas vezes os advogados reclamam que precisam enfrentar filas para fazer uma petição, isso tudo pode ser evitado se o PEA for utilizado. Temos que modernizar, informatizar, quem sai ganhando com tudo isso é o jurisdicionado, que terá sua demanda atendida com maior rapidez. Entendemos que a OAB precisa de mais tempo, e vamos dar esse tempo, mas a informatização é um caminho sem volta”, destaca Perri.
Para o presidente da Seccional, Maurício Aude, "a OAB/MT não é contra a informatização dos procedimentos, especialmente quando o objetivo é dar celeridade ao andamento processual. Todavia, as condições de internet banda larga no Estado de Mato Grosso não permitem que se prescinda de um sistema alternativo de protocolo físico, como o protocolo postal, cujo convênio com os Correios deve ser apresentado à advocacia em breve pelo tribunal".
O prazo foi estendido na sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, na quinta-feira (22 de agosto). A proposta foi feita pelo presidente do tribunal e referendada pelos desembargadores presentes.
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