O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, solicitou nesta sexta-feira (27 de julho) a prorrogação da suspensão do prazo processual estabelecida nas Portarias 15 e 16/2012 da Diretoria do Foro de Cuiabá, bem como a sua extensão para o Protocolo Integrado. Esse fato ocorreu devido a inúmeras reclamações de advogados que constataram problemas técnicos ao tentarem cumprir intimações oriundas de processos do interior do Estado.
O ofício foi remetido ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, pra providências urgentes. Cláudio Stábile relatou que a portaria expedida pelo diretor do Foro, juiz Adilson Polegato de Freitas, tratou dos problemas técnicos no Protocolo, Central de Distribuição e Funajuris. O expediente e os prazos com vencimento no dia 26 de julho foram suspensos e prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (27), mas destacou que foram constatados problemas de informática também no Protocolo Integrado, que recebe as petições e documentos relativos ao interior do Estado.
“As reclamações foram muitas e os advogados estão preocupados com razão, já que pode haver graves prejuízos aos direitos dos jurisdicionados. Assim, esperamos uma resposta rápida da Administração do TJMT para evitar a insegurança jurídica que esses problemas técnicos podem provocar”, finalizou o presidente da OAB/MT.
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