PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Apresentação

Banner: Observatório do CPC

A Lei nº 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, inaugurou um sistema processual alicerçado em premissas que se traduzem em dispositivos voltados à efetivação de uma justiça mais célere, justa e efetiva, sem descuidar da observância das garantias constitucionais.

Esse atual panorama legal demanda de todos aqueles que participam do processo, um esforço singular no sentido de pautar sua atuação de acordo com a ordem legal vigente, buscando a efetiva implementação das ferramentas positivadas, proporcionando a todos os envolvidos os benefícios idealizados pelo legislador.

Sensível a essa realidade, a OAB/MT criou o Observatório do CPC, que tem por objetivo monitorar a implementação e aplicação do novo diploma processual civil, estabelecendo mais uma via direta com a OAB, promovendo a interlocução entre a entidade e os advogados. Profissionais da advocacia de todo o Estado poderão enviar denúncias de violações, reclamos e sugestões com relação ao Novo CPC pelo e-mail observatoriocpc@oabmt.org.br, ou ainda, mediante preenchimento do formulário disponibilizado no menu ao lado.