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CURSO: REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019 - TELEPRESENCIAL

Data: 10/06/2019 à 13/06/2019

Local: SALA DA ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE COMBATE A FRAUDES - MP Nº 871/2019 - TELEPRESENCIAL

Programação:

10/06 - Segunda-feira

Tema: Alterações no auxílio-doença. Alterações na aposentadoria por invalidez. Alterações na pensão por morte e auxílio-reclusão. Alterações no período de carência.

Palestrante: Dr. Lucas Oliveira dos Reis Souza

11/06 - Terça-feira

Tema: Atuação da advocacia previdenciária diante da MP nº 871/2019. Omissões. Contradições e inconstitucionalidades da reforma. Aplicação intertemporal da minirreforma. Instruções e regulamento do INSS sobre a minirreforma.

Palestrante: Des. Ivani Contini Bramante

12/06 - Quarta-feira

Tema: Limbo previdenciário. Alta indevida. Aspectos processuais.

Palestrante: Juíza Patrícia Therezinha de Toledo

13/06 - Quinta-feira

Tema: Ação de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Palestrante: Dra. Priscilla Milena Simonato de Migueli