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PALESTRA: O DIREITO INTERNACIONAL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PESSOAIS - UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA LUSO-BRASILEIRA

Data: 30/07/2019

Local: AUDITÓRIO DA ESA-MT - CUIABÁ

PALESTRA: O DIREITO INTERNACIONAL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PESSOAIS - UMA ABORDAGEM CONTEMPORÂNEA LUSO-BRASILEIRA.

Objetivo:


1) Abordaremos sobre o planejamento fiscal na União Europeia (em Portugal), contextualizando situações de tributação a não residentes, dupla tributação, benefícios e normas gerais anti abuso. E por fim abordaremos um comparado dos sistemas fiscais Portugal e Brasil na tributação das pessoas coletivas.


2) Contextualização do tema, Breve comparativo do GDPR e da LGPD, Principais conceitos da legislação, Importância das cláusulas contratuais padrão, Necessidade da existência de regras de integridade, Adoção de política de tratamento e Adequação em segurança da informação.

3) Demonstrar como a convenção da Haia tem sido aplicado nos tribunais pátrios e sua repercussão para o ordenamento jurídico brasileiro.

PROGRAMAÇÃO:

Tema: Do planejamento fiscal como ferramenta de gestão, a um estudo comparado entre o sistema fiscal português e brasileiro na tributação das pessoas coletivas.

Expositor: Dr. Murilo César M. Godoy - Advogado brasileiro e português. Graduado em Direito na Universidade Santa Úrsula-RJ. Pós Graduado em Direio Tributário e Financeiro na UERJ. Foi professor do curso de DireitoTributário na Unirondon de 2012 à 2014. Professor de Direito Tributário na Ambra College. Membro do IBA - Inernacional Bar Association. Membro da Câmara de Comércio de portugal/Brasil. Membro da Abcont - Associação Brasileira de Contribuintes. Atuou como Conselheiro Fiscal do Conselho de Recusos Fiscais - CRF da Prefeitura Municipal de Cuiabá-MT, VAGA DESTINADA A oab/mt. Atuou nas comissões, 1) de Direito Tributário e dos Contribuintes, 2) Defesa dos Honorários. Foi Consultor para basileiros na Florida/EUA. É mestrando em Direito Tributário pela Universidade do Minho - Uminho/Braga/Portugal. Atuante nas áreas Fiscais, Penal tributário, Direito da União Européia, e Consultorias Imigratórias.

Tema: LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados nas Relações jurídicas Internacionais.

Expositor: Dr. Eduardo Manzeppi - Advogado, Professor, Graduado em Direito pela UNIC, Pós graduado em Direito Empresarial pela UFMT, cursando MBA em Direito Digital ela EPD e MBA em Computação Forense e Perícia Digital pelo IPOG, Formado em Processamento de Dados e Análise de Sistemas pela ETFMT, Membro da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT e Membro da Comissão de Tecnologia do CFOAB.


Tema: Convenção de Haia e Sua Aplicação no Direito Brasileiro.

Expositor: Dr. Fabiano Rabaneda - Advogado especialista em Direito de Família.