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PALESTRA: O DIREITO DE LAJE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: LEI FEDERAL N°13.465/2017

Data: 13/02/2020

Local: Sala da ESA - CUIABÁ

PALESTRA: O DIREITO DE LAJE NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: LEI FEDERAL N°13.465/2017

Objetivo:

Explicar os contornos jurídicos que envolvem o Direito de Laje, conforme a nova Lei Federal 13.465 de 2017, que dispõe sobre regularização fundiária urbana e rural.

Abordagem:

O tema é complexo e técnico, vez que envolve o planejamento das cidades. A Lei Federal n°13.465 de 2017 possibilitou o instituto do direito de laje para fins de regularização fundiária urbana, estabelecendo critérios técnicos e jurídicos.

Expositores:

Profª Me. Tatiana Monteiro Costa e Silva - Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (1999) e mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2007); Doutoranda em Direito pela PUC/SP, no núcleo de tutela difusa e coletiva; Atualmente é professora do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande; ex-Diretora de Plano Diretor do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - IPDU e ex-Procuradora Municipal de Assuntos Fundiários, Ambiente e Urbanismo - PAFAU/PGM;

Prof. Ms. Marcel Alexandre Lopes - Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá e mestrado em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso. Atualmente é professor universitário do Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG.

Programação:

1. Questões conceituais;

2. Natureza jurídica;

3. Características;

4. Inovações introduzidas na Lei Federal 13.465/2017;

5. Exigências.