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PALESTRA: CIÊNCIA DO DIREITO - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Data: 11/11/2020

Local: SALA VIRTUAL DA ESA-MT - CUIABÁ

PALESTRA: CIÊNCIA DO DIREITO

TEMA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Palestrante:

Dr. Daniel Achutti - é Advogado Criminalista; e pesquisa sobre o tema da Justiça Restaurativa desde o ano de 2005; tem Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais pela PUCRS, com período na Universidade de Leuven - Bélgica (2010-2011). Foi Visiting Scholar na Universitá iuav Di Venezia, Itália (2014-2015); e na Universidade de Leuven Bélgica (2013-2014 e 2017-2018). Daniel é autor do livro "Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal", publicado pela Saraiva, que obteve o 2º lugar na categoria Direito do Prêmio Jabuti 2015; é também Consultor da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP; correspondente brasileiro da FARA - Fundación Acción Restaurativa Argentina; e integrou a comissão de especialistas do Congresso Nacional que debateu e sugeriu a inclusão da justiça restaurativa no projeto do Novo Código de Processo Penal (PL n. 8045/2010); è ainda, coordenador do canal do You Tube "Justiça Restaurativa Crítica".

Mediadores:

Dr. Giovane Santin - Doutorando em Ciências Sociais; Mestre em Ciências Criminais; Professor da UFMT e Advogado.

Dra. Vladia Maria de Moura Soares - Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Puc SP; Pós Doutora pela UFRGS; Professora UFMT.