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CURSO: COMPLIANCE PARA OS TERMOS DE PARCERIA DA LEI 13.019/2014: TEORIA E ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS.

Data: 13/05/2022 à 14/05/2022

Local: Auditório da ESA/MT - CUIABÁ

CURSO: COMPLIANCE PARA OS TERMOS DE PARCERIA DA LEI 13.019/2014: TEOARIA E ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS.

Data de Realização:

13/05 - Sexta-Feira: das 18h às 22h

14/05 - Sábado: das 08h às 17h

Programação:

- Conceito de Organização da Sociedade Civil.

- Do Planejamento á e Formalização da Parceria;

- Comissão de seleção e Comissão de monitoramento e avaliação;

- Chamamento público, regras e casos de dispensa;

- Regime de gestão financeira e administrativa para compras e contratações de bens e serviços com recursos transferidos pela administração pública;

- Prestação das contas;

- Conceito de Compliance;

- Requisitos/Pilares do programa de Compliance;

- Compliance nas Parcerias da lei Federal n° 13.019/2014;

- Programa de Integridade no Estado de Mato Grosso (Lei n° 11.123/2020);

- Selos Sociais (Certificações Empresa Pró-Ética/CGU e NBR ISO 19600, 31000 e 37001);

Palestrantes:

Dr. Joéverton Silva de Jesus - Advogado Consultor, Mentor, Professor Universitário, Palestrante e Empreendedor Social, Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Presidente da Comissão de Estudos Permanentes em Direito do Terceiro Setor. Pós-graduado em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG(2019/2020). Integrante da Comissão de Estudos Permanentes Sobre o Compliance da OAB/MT. Integrante do Grupo de Pesquisa de Direito ao Trabalho Contemporâneo da UFMT.

Dr. Johnny Everson - Jornalista, Consultor em Políticas Públicas destinadas a cultura, Master Business administration (MBA) em Liderança Inovação e Gestão 4.0 pela PUC/RS. Master Business Administration (MBA) em Economia e Gestão com especialidade em Relações Governamentais e Institucionais pela FGV/Brasília. Pós-graduado em Gestão Pública e Comunicação Pública. Presidente do Conselho do Estado de Cultura de Mato Grosso nos 2009 a 2013. Membro da Câmara Setorial Temática Relações Comerciais, Econômicas, Culturais e Políticas Internacionais ALMT (2019).