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CURSO: DOSIMETRIA DA PENA

Data: 20/05/2022 à 21/05/2022

Local: Auditório da Subseção de Várzea Grande - VÁRZEA GRANDE

CURSO: DOSÍMETRIA DA PENA.

Data de Realização:

20/05 - Sexta-Feira: das 19h às 22h

21/05 - Sábado: das 09h às 12h

Programação:

- As penas e a Constituição de 1988.

- Sistema Trifásico de Aplicação de Penas.

- Pena-Base: análise da circunstância judicial, praxe dos ajustes, qualificadoras remanescentes, artigo 59, CP, estudo de antecedentes criminais, especificidades da lei de Drogas, Forma de valoração dos elementos, concurso de circunstância.

- Pena-Provisória: agravantes e atenuantes em espécie, previsão legal, aplicabilidade de agravantes em crimes culposos, questão polêmicas acerca da reincidência, confissão espontânea, compensação no concurso entre agravantes e atenuante;

- Pena-Definitiva: causas de aumento e diminuição, previsão legal, natureza jurídica, prevista na parte geral e na parte especial, tentativa, arrependimento posterior, semi-imputabilidade, embriaguez parcial, principais causas de aumento e diminuição da parte especial (roubo e tráfico).

- Particularidades da dosimetria da pena de multa cumulativa.

- Definição do Regime inicial de cumprimento de Pena: previsão legal, súmulas, crimes hediondos, tráficos privilegiados, a "progressão" na sentença condenatória (discussão sobre o artigo 387, 2° do CPP).

- Substituição por penas alternativas: previsão legal, hipóteses, requisitos, Lei Maria da Penha, crimes hediondos.

Palestrante:

Dr. Giovane Santin - Doutorando em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal na UFMT. Advogado Criminalista. Pesquisador do IPEA. Diretor Presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA/MT.