CURSO: EXTENSÃO EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS COM BASE NA LGPD - TEORIA E PRÁTICA
Conteúdo Programático:
Histórico. Conceitos. Princípios previstos na LGPD. Órgãos de fiscalização e controle. Tratamento dos dados pessoais. Finalidade dos dados pessoais. Agentes do tratamento dos dados pessoais (Controlador e Operador), Encarregado/DPO. esponsabilidades e ressarcimento de danos. Dados sensíveis. Dados de Crianças e Adolescentes. Requisitos para tratamento dos dados pessoais. Exceções legais. Legítimo interesse. Término do tratamento dos dados pessoais. Direitos do titular. Tratamento de dados pessoais pelo poder público. Boas práticas, conformidade (compliance) e governança dos dados pessoais. Segurança e sigilo dos dados. Penalidades. Processo de gestão dos dados pessoais (levantamento, mapeamento, diagnóstico, avaliação do risco, medidas mitigadoras, políticas e processos, reinamentos, monitoramento). Relatório de impacto. Auditoria e certificação.
Palestrantes:
Dra. Luciana Serafim - Advogada, sócia da Olianz Compliance e Proteção de Dados Consultoria. Professora, Palestrante. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes – UCAM; Formação com foco no Aperfeiçoamento em Ciências Jurídicas pela Escola Superior do Ministério Público/MT; Formação em Gestão de Compliance pelo Insper. Formação em Investigações Internas pela Legal, Ethics and Compliance (LEC); Certified Expert in Compliance - Instituto ARC; Certificada em Privacy e Data Protection Foundation e Information Security Management Foundation pela EXIN. É Presidente da Comissão Especial de Compliance da OAB Nacional; Integrante da Comissão que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) no Estado de Mato Grosso (Decreto nº 522/2016); Membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB; Membro da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP; Coordenadora Regional do Compliance Women Committee; Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD); Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/MT; Membro Consultora da Comissão de Compliance da OAB/SP.
Dr. Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi - Advogado, professor, Graduado em Direito pela UNIC, Pós-graduado em Direito Empresarial pela UFMT, cursando MBA em Direito Digital pela EPD e concluindo MBA em Computação Forense e Pericia Digital pelo IPOG, formado em Processamento de Dados e Análise de Sistemas pela IFMT, A LGPD e seus aspectos práticos pela MACKENZIE em São Paulo, Lei Geral de Proteção da teoria à pratica pela PRIVACY ACADEMY para EXIN, Privacy and Data Protection Essentials (PDPE) + Foundation (PDPF) pela TIEXAMES da EXIN, Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP) pela TIEXAMES da EXIN, Curso sobre Governança corporativa, Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados pela ESA, Curso sobre O relacionamento da LGPD com demais leis e regulamentos de segmentos de mercado pela TIEXAMES, Cursos de Imersão em CIPP-E e CIPP-M pela DATA PRIVACY BR para IAPP, Formação Profissional de Privacidade de Dados (LGPD) pela TIEXAMES, Formação para DPO. Protection Officer pela FGV do Rio de Janeiro, Formação de Lead Implementer para a Gestão da Privacidade da Informação baseado na ABNT NBR ISO/IEC 27701 pela ABNT, Politicas de Privacidade, Vice Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados do da OAB, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade de OAB/MT, Presidente da Comissão de Direito Digital e LGPD do IMAN, membro da Comissão de Direito Eletrônico da OABMT, membro da Comissão de Compliance da OAB/MT, Professor no modulo de LGPD do MBA em Segurança da Informação das FATEC, Professor no módulo de LGPD da Pós Graduação em Direito Digital e Proteção de Dados da UFMT, Professor em Curso de LGPD na ESAMT, Palestrante pela Escola Superior de Advocacia - ESA/MT e Escola da Magistratura de Mato Grosso - EMAM/MT.
