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MATO GROSSO

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CONGRESSO: 19º CONGRESSO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Data: 13/08/2024 à 14/08/2024

Local: AUDITÓRIO DA OAB-MT - CUIABÁ

CONGRESSO: 19º CONGRESSO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Programação:

Dia 13/08 às 14 horas – oficinas na sala da ESA;

às 19 horas: Palestra de Abertura “homenagem” -

“Os desafios do processo administrativo ambiental no Brasil e no Estado de Mato Grosso”.

Dia 14/08 às 8h - Painel Matutino: “Novas Tendências do Processo Administrativo Ambienal” –

1ª Mesa 8h às 9:15 - Responsabilidade Administrativa Ambiental;

2ª Mesa 9:30 às 10:45 - Prescrição Ambiental;

3º mesa: 11h às 12h; – Embargo Ambiental.

Painel vespertino:

1ª Mesa: 14h às 15:30 - Conciliação Ambiental: limites e possiblidades no estado de Mato Grosso;

2ª Mesa: 15:45 às 17h – a natureza jurídica do Cadastramento Ambiental Rural – uma discussão necessária;

3º Mesa – 17h às 18h: O papel do judiciário na tutela ambiental;

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