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MATO GROSSO

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CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL

Total de Vagas: 1
Data Limite de Inscrição: 06/10/2023
Carga Horária: 6h
Datas de Realização: 06 e 07 de outubro de 2023 - Horário: Sexta-feira das 19h00 às 22h00 e sábado das 08h30 às 11h30
Município: VÁRZEA GRANDE
Local: 5ª SUBSEÇÃO DA OAB VÁRZEA GRANDE-MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 150,00
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 100,00
  • Estagiário: R$ 70,00
  • Estudante: R$ 70,00
  • Público Geral: R$ 250,00

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Descrição:

CURSO: RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL

Palestrante:

Dr. Giovane Santin - Doutor em Ciências Sociais pela Unisinos. Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUC-RS. Professor de Direito Penal da UFMT. Diretor Presidente da ESA-MT. Advogado Criminalista.

Programação:
  • Do Recurso especial em matéria penal;
  • Para que serve o Recurso Especial;
  • Prazo Hipóteses de cabimento;
  • Endereçamento;
  • Exaurimento de Instância Embargos Declaratórios;
  • Embargos Infringentes;
  • Prequestionamento (Súmulas 211 do STJ, 282 e 356 do STF);
  • Impugnação dos fundamentos do acórdão (Súmula 283 do STF);
  • Sobre a compreensão da controvérsia (Súmula 284 do STF);
  • A (in)existência de divergência jurisprudencial (Súmulas 83 do STJ);
  • O reexame de provas (Súmulas 7 do STJ); O Agravo ao STJ.
Sobre o autor do curso:

Organização:

ESA/MT - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DE MATO GROSSO.

5ª SUBSEÇÃO DA OAB VÁRZEA GRANDE-MT



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