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MATO GROSSO

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CURSO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS - TELEPRESENCIAL

Total de Vagas: 19
Data Limite de Inscrição: 29/04/2019
Carga Horária: 2h
Datas de Realização: 30 de abril de 2019 Horário: das 18h00 às 20h00
Município: CUIABÁ
Local: SALA DA ESA-MT
Preço por Perfil:
  • Advogado(a) Regular: R$ 50,00
  • Jovem Advocacia Regular: R$ 40,00
  • Estagiário: R$ 20,00
  • Estudante: R$ 30,00
  • Público Geral: R$ 70,00

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Descrição:

CURSO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS - TELEPRESENCIAL

Objetivo:

Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação á ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre ação rescisória e a querela nullitatis.

30/04 - Terça-feira

Programação:

- Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.

- Depósito prévio: limitação de valor.

- Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.

- Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.

- Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta á norma jurídica.

- Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causas de inexistência.

- Hipóteses de cabimento de querela nullitatis.

- Competência para julgar.

- Prazo.

- Fungibilidade.



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