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Propostas de mudança nas leis penais brasileiras são tema de aula magna na OAB-MT

03/04/2019 18:00 | Pós-graduação
Foto da Notícia: Propostas de mudança nas leis penais brasileiras são tema de aula magna na OAB-MT

Foto: Rafael Pereira/ ZF Press

 

    imgO tema “Pacote anticrime do Ministério da Justiça” foi o que norteou a primeira aula do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal ofertado pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) em parceria com o grupo Atame, na noite da última sexta-feira (29), no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Ministrada pelo procurador regional da República de São Paulo, o professor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a palestra magna introduziu os alunos à discussão que será apreciada pelo Congresso Nacional para modificação das leis penais brasileiras.

    Os trabalhos foram abertos por membros da Diretoria da OAB-MT e da ESA-MT. O secretário-geral adjunto da Ordem, Fernando Figueiredo, agradeceu a parceria estabelecida entre a ESA-MT e a Atame e a realização da aula magna. Da mesma forma, conduziu o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Cintra, lembrando o ganho para o meio jurídico que traz a pós-graduação.

    “Essa pós-graduação promete muita coisa boa, muitas inovações, principalmente no momento que estamos vivendo, de mudanças no Código Penal. O curso focou muito nisso, trazer esses temas atuais e as discussões que acontecem no país”, pontuou o diretor-presidente da ESA-MT, colocando os cursos da instituição à disposição.

    O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli, também fez uso da palavra na abertura da aula agradecendo as parcerias e certificando ao público que a palestra escolhida para o evento, assim como o programa da pós-graduação, não deixaria a desejar.img

    “Tive a oportunidade de ouvir as palavras do professor ainda agora e sei que será uma palestra maravilhosa. O Direito Penal vem sofrendo mudanças ao longo dos anos e de forma não linear. Acho que todos os operadores do Direito veem a relevância que o tema tem tomado na sociedade. É importante dedicar-se ao máximo aos estudos para que essas mudanças legislativas que vão ser alvo de debates em todas as esferas da nação tenham o debate técnico suficiente para embasar a aceitação ou não dessas propostas ”, mencionou convidando os profissionais presentes a integrar os quadros da Comissão.

    Antes de entrar no tema da palestra propriamente dita, o professor Luiz Carlos Gonçalves agradeceu ao convite das entidades realizadoras da pós-graduação. “A ESA exerce uma função importantíssima por ser justamente um foro de debate para a classe dos advogados e toda a cidadania. Sabemos que não se faz justiça sem o advogado. Quando ele estuda, quando se aprimora, toda a sociedade ganha. E quando duas instituições de prestígio como a ESA e a Atame resolvem fazer algo, a gente presta atenção”, destacou.

    Ao longo de toda a aula, o professor apontou os pontos de mudança propostos pelos projetos desenvolvidos pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, apresentado ainda durante a gestão passada do governo federal. Até as 22 horas, os participantes conheceram e debateram as duas propostas.

 



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