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OAB-MT discute ferramentas para cumprimento da legislação no tratamento de dependentes químicos

10/04/2019 13:43 | Enfrentamento às drogas
Foto da Notícia: OAB-MT discute ferramentas para cumprimento da legislação no tratamento de dependentes químicos

    imgCom ampla participação da sociedade civil, a Comissão de Política sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu-se para debater o tratamento e acolhimento aos usuários de drogas. Representantes da área de saúde mental da administração pública, de diversas comunidades terapêuticas, do escritório dos Alcóolicos Anônimos (AA), conselhos municipais da Capital e do interior debateram o tema por cerca de quatro horas.

    Também participaram do encontro as comissões de Saúde, de Direito Penal e Processo Penal, de Direito Carcerário, de Direitos Humanos e de Defesa da Igualdade Racial.

     "Para a nossa felicidade, não foi apenas mais uma reunião em que muito se fala e poucas decisões e ações são realizadas. As comissões presentes no encontro puderam aprender, opinar, formar entendimento e a OAB-MT, segundo as diretrizes muito bem estabelecidas pelo presidente Leonardo de Campos, deixou claro que atuará administrativa ou judicialmente no sentido de exigir o cumprimento das leis que impõem ao poder público a destinação de recursos financeiros para as políticas de saúde e para os bons projetos de acolhimento aos usuários de drogas”, destacou o presidente da comissão de Políticas sobre Drogas, Nestor Fidelis.

    Membro da comissão, o advogado Ricardo Barros lembrou que as leis orçamentárias devem ser cumpridas, sob pena de o gestor, não o fazendo, incorrer em improbidade administrativa.

    Vice-presidente da comissão de Saúde, Danilo Gaíva salientou que a OAB-MT está de portas abertas para auxiliar imgjuridicamente as comunidades terapêuticas e os bons projetos sociais que queiram se regularizar conforme a legislação vigente.

    Representando a Federação das Comunidades Terapêuticas, o pastor Raimundo Assis relatou sua experiência no acolhimento de usuários de drogas e destacou a importância da atuação da Ordem, enquanto representante da sociedade civil, no enfrentamento da questão.

    "A Federação está trabalhando para tirar essa mancha que marca a imagem das comunidades terapêuticas por conta de algumas que não têm interesse de atuar de forma correta e, para isso, necessitará do apoio da OAB-MT e da advocacia", frisou pastor Raimundo.

Assessoria de Imprensa OAB-MT
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