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Subseções de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde esclarecem necessidade de investimento em fóruns

06/09/2019 17:12 | Nota Pública

    As Subseções de Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diante das publicações que mencionam o discurso do deputado estadual Xuxu Dal Molin se criticando o reinvestimento das verbas do Funajuris em fóruns de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Sinop, vêm a público esclarecer:

    Nas publicações, cita-se o seguinte discurso do parlamentar:

    “A única coisa que eu não concordo é que estão começando a lançar obras de vários fóruns que já tem em cidade. Por exemplo, de Lucas do Rio Verde que o fórum é bom. Em Sorriso, o fórum é muito bom, querem fazer um novo. Em Sinop, o fórum é um palácio querem fazer um novo, só aí já são R$ 100 milhões praticamente”.

    Este posicionamento não é compartilhado por quem atua diariamente nestes locais e está inteirado do funcionamento do judiciário local. A verdade é que as três instalações mencionadas na fala do deputado estão defasadas.

    O Fórum de Sorriso possui mais de 12 anos e foi inaugurado para quatro varas (com previsão de ampliação para, no máximo, cinco) onde tramitavam pouco mais de 12,5 mil processos para uma população de aproximadamente 50 mil habitantes. Hoje, são cerca de 100 mil munícipes e, por conta de reformas realizadas nos últimos anos, há em funcionamento na comarca sete varas onde tramitam quase 40 mil processos sem espaço para ampliação.

    A falta de espaço é tamanha que obrigou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a alugar imóvel particular para abrigar o arquivo do Fórum; as recepções das secretarias são cubículos de pouco mais de 1,5 m² para atender a população, advogados e estagiários; mesmo com o déficit de servidores, medidas de aumento de efetivo dependem de ampliação da estrutura física. O átrio conta com aproximadamente 50 cadeiras para acomodar todos os jurisdicionados e superlotam quando há marcação de audiências concomitantes em mais de uma vara, o que é corriqueiro. Não há climatização das áreas comuns.

    Em Sinop não é diferente. Com a elevação da entrância, aumentou-se a estrutura física até onde se conseguiu em um prédio antigo cuja última ampliação ocorreu no ano de 2009, abrigando o arquivo na antiga sede do Ministério Público, redimensionando cartórios que hoje são demasiadamente apertados, sem contar a necessidade de ampliação de varas e do Juizado Especial.

    Quando foi instalado o Fórum de Lucas do Rio Verde - inaugurado 1996 e ampliado em 2004 - a população era de cerca de 30 mil habitantes, menos da metade dos cerca de 80 mil atuais contabilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo latente a necessidade de aumento de Varas e estruturação para bem servir aos jurisdicionados.

    Outro ponto não menos importante é que as ampliações das edificações são fiscalizadas e aprovadas enquanto projetos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisa toda viabilidade de estruturação e aplicação na obra e dos recursos, o que dá total lisura aos projetos.

    O que se busca com a construção dos fóruns é garantir uma estrutura mais adequada ao atendimento das partes e em condições de proporcionar maior e merecidas condições de atendimento e trabalho à população, advogados, magistrados, serventuários, defensores, procuradores, promotores e auxiliares da justiça que militam nestas comarcas. Tudo em benefício de maior qualidade na entrega jurisdicional que, como é sabido, não se restringe ao rito processual, mas passa também por melhores condições das instalações físicas.

    Importante registrar que a verba que é alocada para estas construções deriva da própria arrecadação do Tribunal por meio da cobrança de custas e taxas de cada processo e que são depositados no Funajuris, que se destina exclusivamente para melhorias de infraestrutura do judiciário, não sendo utilizado para pagamento de pessoal.

    As cidades mencionadas pelo deputado são exemplos de comarcas que arrecadaram – e muito - ao longo de anos e que agora estão recebendo o retorno deste recolhimento em forma de estrutura adequada para a população, servidores e agentes que atuam no judiciário e que acompanharão a dinâmica e crescimento social do Norte do Estado.

    Muito salutar é registrar que as três Comarcas têm arrecadação na casa de 13% de todo o Estado de Mato Grosso, ficando sucessivamente em 4º Sinop, 5º Sorriso e 8º Lucas do Rio Verde no que se refere à arrecadação por distribuição de processo e consequente recolhimento de Funajuris, portanto justa é a aplicação destes recursos em suas origens de arrecadação, com a infraestrutura nas próprias comarcas que ainda possuem crescimento acima da média estadual e nacional.

    O Judiciário, ao utilizar fundo próprio para tais obras, dá exemplo de gestão financeira e, sem comprometer outras verbas, consegue implementar melhorias sem fazer quaisquer pedido de repasse ou de arrecadação complementar, não comprometendo qualquer rubrica do executivo, implementando parcerias com o executivo municipal e muitas vezes com a iniciativa privada, devolvendo os prédios antigos em favor da municipalidade – inclusive com a possibilidade de implantação de escolas ou CEMEIS nestes locais.

    Não se pode negar que os investimentos em Saúde, Segurança e Educação devam ser prioridades e dever do Estado, mas compete ao poder executivo e também ao legislativo analisar quais são as fontes que podem ser destinadas a estas verbas, aprimorar o engessado e custoso aparato estatal para garantir a destinação adequada de recursos para implementar estas políticas públicas.

    Temos certeza que a Assembleia Legislativa, assim como Poder Judiciário, reconhecem e sabem da importância da região Norte do Estado de Mato Grosso e do respeito que o jurisdicionado, advogados, magistrados, serventuários, procuradores, promotores, defensores e auxiliares da justiça merecem, e que o cronograma das obras para instalação dos fóruns nestas comarcas será mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como forma de atender a população do Norte do Estado.

Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, 06 de Setembro de 2019.

EDUARDO MARQUES CHAGAS
Presidente da 6ª Subseção da OAB MT – Sinop

FERNANDO MASCARELLO
Presidente da 17ª Subseção da OAB MT - Sorriso

EDNILSON ZANARDINI MENEZES
Presidente da 21ª Subseção da OAB MT – Lucas do Rio Verde


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