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Notícia | mais notícias

Judiciário disciplina procedimentos sobre processos incidentes físicos durante período de teletrabalho

30/03/2020 14:25 | Prestação jurisdicional
    Considerando o regime de teletrabalho e todas as medidas já adotadas para impedir a transmissão do coronavírus, o Poder Judiciário de Mato Grosso estabeleceu que o protocolo de documentos e distribuição de feitos alusivos a processos e incidentes físicos em geral que tramitam pelo Sistema Apolo deverão ser feitos pelo Sistema PEA.
 
    A opção deverá continuar a ser utilizada em relação aos feitos que tramitam em varas contempladas com o Apolo Eletrônico. A partir de agora, todas as comunicações relacionadas às atividades da Polícia Judiciária Civil (PJC) serão recebidas pelo Fórum da Comarca de Cuiabá por e-mail.
 
    Na portaria, publicada em 20 de março, estão previstas as datas e horários para as comunicações referentes às custódias e o endereço eletrônico para onde deverão ser encaminhadas (cba.distribuicao@tjmt.jus.br), além das questões de funcionamento, relativas aos atendimentos durante os plantões extraordinários.
 
    A decisão também tem por objetivo garantir eficiência na prestação jurisdicional.
 
    Confira a íntegra da Portaria 013/2020 anexa abaixo.
 
 
 
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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