PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da recém-criada Comissão da BR-163, tem realizado uma série de reuniões por videoconferências com representantes da sociedade civil e poder público. Os encontros virtuais tratam dos impactos acarretados por descumprimento contratual da Concessionária Rota do Oeste que deixou de realizar obras de infraestrutura na BR-163, principalmente, de duplicação da rodovia.

 

    Nesta segunda-feira (15) pela manhã, membros da comissão ouviram representantes da concessionária. Na semana passada, na quarta-feira (10), duas reuniões virtuais reuniram autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal. 

 

    Na primeira delas, os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos e os deputados federais Neri Geller e José Medeiros prestaram esclarecimentos à comissão coordenada por Abel Sguarezi.  

 

    “A Comissão debate as consequências jurídicas e deve apontar possíveis soluções frente à situação considerada caótica. Membros da comissão usaram da palavra para apresentar o cenário preocupante de vidas que foram perdidas pela falta de infraestrutura”, diz Sguarezi. Segundo ele, a espera pelas obras remonta março de 2016.  

    

    A coordenadora-geral de Estruturação e Articulação dos Subsistemas de Rodovias e Aeroportos – Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Claude S. R. de Araujo também participou da videoconferência esclarecendo questões técnicas sobre uma eventual “relicitação”, caducidade ou plano de cura.  

 

Reunião com a ANTT

 

    Atuando em conjunto com Abel Sguarezi, a advogada Claudia Pereira Braga Negrão – que integra a comissão como membro - ressaltou que em continuidade ao debate na esfera federal, membros da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), serão incluídos em reunião agendada para esta terça-feira (16), que também será realizada remotamente.  

 

    Depois da rodada de reuniões será realizado um balanço das atividades. “A partir disso serão apresentadas proposições à Seccional OAB-MT para que sejam avaliadas medidas e ações como a expedição de ofícios e reivindicações a órgãos públicos e autoridades em geral”, explica.  

 

    Na reunião junto a representantes da Concessionária Rota do Oeste, Claudia conta que foi comentado o plano de cura. “O documento técnico revela como a concessionária pretende retomar as obras de duplicação e melhorias na rodovia. O plano de cura incluirá um novo parceiro que dará aporte para a retomada das obras. Agora, ficará a cargo da ANTT avaliar a viabilidade do plano de cura ou se será necessária uma ‘relicitação’”. 

 

Núcleo estadual 

 

    Já no período da tarde da quarta-feira (10), a segunda videoconferência reuniu prefeitos de cidades do Médio-Norte, presidentes das subseções da OAB nestas cidades e deputados estaduais. 

 

    Participaram os prefeitos Flori Luiz Binotti (Lucas do Rio Verde), Ari Lafin (Sorriso), Valcir Donato (Itaúba) e representantes dos prefeitos de Diamantino e Nova Mutum, bem como os deputados Xuxu Dalmolin e Faissal Calil.

“As autoridades municipais e seus representantes manifestaram amplo apoio ao trabalho da comissão e explanaram reivindicações locais dos municípios”, conta Sguarezi.   

 

A comissão

 

    A recém-criada Comissão da BR-163, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a partir da publicação da Portaria nº 006/2020, foi idealizada visando a unificação e ampliação dos trabalhos até então realizados pelas subseções que se situam ao longo da BR-163 no perímetro que vai de Diamantino a Peixoto de Azevedo. 

 

    Originalmente composta pelos conselheiros estaduais Abel Sguarezi (Lucas do Rio Verde), Claudia Pereira Braga Negrão (Sorriso), Ivan Carlos Santori (Peixoto de Azevedo) e pelos presidentes de subseções Pérsio Oliveira Ladim (Diamantino), Patrícia Tieppo Rossi (Nova Mutum) e Eduardo Marques Chagas (Sinop), passou a ser integrada também pelos conselheiros estaduais Adriana Tanssini (Diamantino), Cristiano Basso (Lucas do Rio Verde), Diego Gutierrez (Sinop), Kleber Coutinho (Alta Floresta) , Ricardo Zeferino (Colíder) e o presidente de subseção Fernando Mascarello (Sorriso).

 

Confira a portaria que trata da instalação da Comissão da BR-163: clique aqui.