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OAB-MT requer melhorias de atendimento à advocacia nas unidades prisionais de MT

26/06/2020 16:50 | DEFESA DE PRERROGATIVAS
Foto da Notícia: OAB-MT requer melhorias de atendimento à advocacia nas unidades prisionais de MT

Foto: divulgação

img    Nesta quinta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou de reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e Defensoria Pública de Mato Grosso. O Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (TJ/MT), esteve representado por seu supervisor, o desembargador Orlando Perri. 
 
    No encontro, requerido pela OAB MT, foram pontuadas irregularidades no atendimento a profissionais da advocacia nas unidades prisionais, bem como às famílias dos reeducandos.
 
    Questionamentos estes, apresentados pelo secretário geral, Flávio Ferreira e pelo presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Leonardo Bernazolli. Eles também denunciaram maus tratos e tortura a encarcerados. 
 
    A OAB MT apontou, por exemplo, a necessidade de melhoria na comunicação de advogadas e advogados com seus clientes, bem como na interação destes, com suas famílias. Nesta mesma semana, dois ofícios haviam sido encaminhados ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Orlando Perri, alertando sobre a situação e pedindo soluções.
 
    A OAB MT requereu celeridade no agendamento de videoconferências, como a ampliação do número de atendimentos desta natureza, além, da garantia das prerrogativas dos advogados no quesito da privacidade com seus clientes durante as interações virtuais.
 
    Ainda foi mencionada a necessidade de melhorar a dinâmica para garantir mais agilidade aos mandados de soltura – aos quais a resposta vinha demorando até três dias -, problema que já se tornou recorrente. 
 
    “O desembargador Orlando Perri ouviu todas as partes, considerou de muita relevância os apontamentos da advocacia e sugeriu algumas iniciativas que devem contribuir para o trabalho de todos os setores que estiveram representados na reunião”, diz Flávio Ferreira.
 
Videoconferências
 
    Flávio ressaltou que o secretário de Administração Penitenciária, Emanuel Flores fez o compromisso de que os agendamentos serão feitos por e-mail, como foi formalmente pactuado e irá buscar meios para aumentar o número de advogados atendidos diariamente.
 
    “E um projeto da Sesp prevê a ampliação de postos de videoconferência, com mais computadores, salas e internet mais potente”, destaca.
 
    O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Leonardo Bernazolli destacou que a videoconferência instituída pela portaria conjunta 06/2020 é um excelente instrumento entre o advogado e o reeducando, bem como o reeducando com seus familiares. 
 
    “Todavia o projeto que começou de forma positiva, registrou problemas ao longo da sua execução. "Queremos contribuir para o aprimoramento dessa ferramenta. E há que se louvar a forma que o GMF trata a resolução dos problemas, buscando reuniões efetivas com os atores envolvidos no sistema prisional, buscando soluções inteligentes, rápidas e objetivas”, declara.
 
Atenção especial à PCE
 
    Ele ressalta que é de suma importância viabilizar melhorias urgentes na Penitenciária Central do Estado, especialmente, no caso das videoconferências. “Como é a maior população carcerária do Estado, se faz necessária a ampliação do número de computadores, tablets e capacidade de internet. Que seja superior à de outras unidades”.
 
    Segundo Bernazolli na PCE o sistema ainda não funciona direito por falta de investimento material.
 
    “Afinal, o sistema de videoconferência está previsto pela lei federal, pelo pacote anticrime e devidamente disciplinada pela portaria conjunta entre a Sesp, TJ, OAB, Defensoria Pública e MP. Ela já é uma realidade. Veio para ficar, mas para funcionar adequadamente, sem violar direitos fundamentais dos presos e familiares, é necessário investimento tecnológico para que ela funcione adequadamente”, ressalta.
 
    Ele destaca que no período de pandemia esse instrumento tecnológico se tornou de suma importância para acalmar os ânimos dos reeducandos e de suas famílias. “Para que a ausência de notícias não dê margem para teorias e fake News que possam levantar dúvidas sobre o que ocorre dentro da unidade”, alerta.
 
    Já em relação às denúncias de violência na PCE, Leonardo Bernazolli e o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, informaram que tomarão as medidas necessárias para apuração e punição dos responsáveis.
 
    Também participaram da reunião os diretores de unidades prisionais, Agno Ramos (PCE), Winkler Teles (CRC), Ailton Ferreira (Mata Grande) e Maria Giselma Ferreira (Ana Maria do Couto) e os defensores públicos André Rossignolo, José Carlos Evangelista, além do especialista em TI da Sesp-MT, Walmir Oribe.
 
 
 
Confira a íntegra de documento encaminhado ao GMF que aponta irregularidades e pede providências: clique aqui.
 
 
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