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OAB-MT integra rede de proteção aos direitos do povo chiquitano na fronteira Brasil-Bolívia

17/11/2020 10:44 | DIREITOS HUMANOS
Foto da Notícia: OAB-MT integra rede de proteção aos direitos do povo chiquitano na fronteira Brasil-Bolívia

Foto: Divulgação

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), integrada a bloco de entidades de defesa dos Direitos Humanos, encaminhou documento à Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso em mais uma iniciativa para apurar as circunstâncias das mortes de quatro indígenas chiquitanos.
 
O mesmo documento foi encaminhado à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato grosso, fornecendo informações e requerendo providências.
 
O caso aconteceu em 11 de agosto deste ano na região de fronteira entre a Bolívia e Cáceres. A Subseção da OAB neste município, via Comissão de Direitos Humanos tem recebido denúncias que questionam a versão dos policiais envolvidos na operação. 
 
Esses, teriam dito que Arcindo Sumbre García, Paulo Pedraza Chore, Yonas Pedraza Tosube e Ezequiel Pedraza Tosube Lopez - moradores de São José da Fronteira, na Bolívia - carregavam drogas e estavam armados. A família contesta a versão da polícia, afirmando que os indígenas caçavam com fins de subsistência. 
 
Em documento encaminhado ao ouvidor-geral de Polícia de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, as entidades cobram levantamento sobre o número de mortes de chiquitanos em confrontos com a polícia militar.
 
Além, de cópia de boletins de ocorrências, números dos inquéritos policiais instaurados para apurar circunstâncias das mortes e número de eventuais processos administrativos ou judiciais relacionados às mortes, entre outros itens que constam no requerimento.
 
Assinam o documento, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Defensoria Pública da União, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra e o Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Bienné.
 
Mortes em operações
 
Segundo levantamento prévio, já houveram no mínimo 17 óbitos desde julho deste ano, em grande parte, relacionados à "Operação Hórus/Vigia" ligada ao "Programa Vigia" do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
 
“Acrescenta-se ainda o desenrolar da Operação Ceberus conduzida pela Polícia Federal em Mato Grosso que trabalha para a desarticulação de organização criminosa que supostamente conduziria uma verdadeira milícia de fronteira cujo o modus operandi consiste exatamente na execução das chamadas ‘mulas humanas’, com requintes de crueldade”, diz trecho do documento entregue à Ouvidoria de Polícia de Mato Grosso.
 
Para representantes do grupo de entidades, questionamentos se fazem necessários a fim de apurar se de fato, princípios fundamentais dos direitos humanos têm sido desrespeitados. “Afinal, as instituições de segurança que atuam para guardar a população, não podem se tornar alvo de medo e de desconfiança”, comentam.  
 
 
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