PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Março de 2024 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 # # # # # #

Notícia | mais notícias

OAB-MT visita baías de Chacororé e Siá Mariana e acompanha providências

28/09/2021 17:00 | DIREITO AMBIENTAL E ENERGÉTICO
Foto da Notícia: OAB-MT visita baías de Chacororé e Siá Mariana e acompanha providências
imgA Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) fez mais uma visita técnica ao Pantanal mato-grossense, dia 10 de setembro, para verificar as condições ambientais nas áreas de entorno das baías de Chacororé e Siá Mariana - dois cartões postais mato-grossenses.
 
Enquanto voz da sociedade, a OAB-MT vem acompanhando a situação do bioma, desde o ano passado, devido à seca extrema, que tem causado incêndios, ferido animais e destruído a vegetação. A população pantaneira também está sofrendo os impactos.
 
Com intenção de buscar saídas conjuntas, uma comitiva, formada pela OAB-MT, Ministério Público (MP), Judiciário, Governo e Município de Barão de Melgaço, foi ao local e constatou uma série de problemas prejudiciais ao Pantanal, tais como drenagens, barramentos, que, somados às questões climáticas cíclicas, contribuíram para afetar seu regime hidrológico.
 
imgDe acordo com relatório técnico 661/2021 do MP, a boca do corixo Chacororé está bloqueada, por galeria estreita e elevada, com acesso somente com pulso de inundação de amplitude alta. A foz está desconectada da baía por assoreamento. No corixo Caiçara, constatou-se ocorrência de desmatamento nas APP e construções na margem do rio Cuiabá. Nos corixos Moreira, também conhecido como Uva, e Manuel Domingos a comitiva observou aterramento para passagem da estrada Estirão Comprido. Ambos foram obstruídos próximo ao rio Cuiabá.
 
As nascentes do rio Água Branca e Cupim encontram-se degradadas pela ocupação irregular do solo, para pastagem e plantio de monoculturas de grãos, bem como por construções irregulares de casas, estradas e tanques de piscicultura, com escavação de alguns deles dentro do próprio canal de drenagem.
 
O relatório do MP relata esta e outras situações e aponta saídas ao Governo para cada uma delas.
 
A visita foi acordada entre as partes em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (CEJUSC Ambiental), em 12 de agosto, em Ação Civil Pública, ajuizada em desfavor do Estado de Mato Grosso, com o propósito de minorar a degradação ambiental das bacias de Chacororé e Sinhá Mariana.
 
Representando a OAB-MT na comitiva, a presidente da Comissão de Direito de Energia, Fabrina Ely Gouvea, afirma que este acompanhamento é importante para que a sociedade possa vislumbrar soluções conjuntas.
 
“Somada às questões ambientais, estamos também em uma situação crítica de crise hídrica e, por falta de planejamento energético, enfrentamos ainda crise no setor. E a OAB, nas suas diversas áreas do Direito, acompanha e está analisando todas essas questões, seja ambiental, hídrica, energética, tentando buscar as melhores soluções junto a todos os poderes, o Judiciário, o Executivo e também o Legislativo”, diz Dra Fabrina,
 
Nova audiência de conciliação está marcada para esta quinta-feira (30), com a presença de todas as entidades envolvidas.
 
--
 
Keka Werneck

 


Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp