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Com a concessão ainda sem solução, OAB-MT requer agenda com ministro para dar celeridade ao processo de Caducidade

23/11/2021 17:05 | COMISSÃO ESPECIAL BR-163
Foto da Notícia: Com a concessão ainda sem solução, OAB-MT requer agenda com ministro para dar celeridade ao processo de Caducidade
imgApós mais uma reunião virtual com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ainda sem solução para concessão da BR-163, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) decidiu requerer uma agenda com o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da ANTT. A intenção é garantir a celeridade no processo de caducidade ou a devolução amigável da concessão, caso não avance o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
 
A reunião foi realizada na manhã de sexta-feira (19), virtualmente, com a participação da Comissão Especial BR-163 da OAB-MT.
 
Até o momento o TAC não se concluiu, pois o novo investidor passou a fazer mais exigências, o que está a inviabilizar sua finalização. A OAB-MT está atuando visando conseguir ajustes para que o TAC seja concretizado, pois é consenso ser a saída mais célere ao caso.
 
De acordo com a ANTT, o novo agente financeiro, em vias de somar no consórcio, teme impactos financeiros que podem ocorrer com a obra da ferrovia prevista para o 2º semestre do ano que vem, ligando Cuiabá, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde a Rondonópolis, até o porto de Santos (SP), além de alterações em outros pontos do TAC.
 
Na audiência realizada, a ANTT propôs abrir mais prazo para novas tentativas de acordo com a CRO e o novo agente financeiro. Porém, o presidente da Comissão da BR-163 da OAB-MT, Abel Sguarezi, ressaltou que, desde o início deste ano de 2021, por mais de quatro meses, tratativas foram feitas entre as partes. Depois disso a questão foi submetida ao escrutínio público, com as audiências pública, tanto da OAB-MT, quanto da ANTT, de forma que as conversações e ajustes foram muito discutidas.
 
Paralelo ao TAC, na reunião colegiada da ANTT , do 21 de outubro, foi instaurado o processo de caducidade, estando ocorrendo o prazo para a CRO fazer sua defesa, que se finda na próxima semana. Nesse prazo, a CRO já se comprometeu a propor a devolução amigável da concessão como forma de evitar o julgamento da caducidade, que deve ocorrer no máximo em 180 dias da instauração.
 
Sendo assim, Sguarezi propôs que a ANTT inicie, imediatamente, a estruturação da devolução amigável da concessão, como a CRO já havia garantido publicamente, seja com edição dos atos normativos e estudos da nova licitação. Propôs ainda que a ANTT firme um protocolo de intenções com a CRO. “Não podemos ficar nesse jogo de paciência. A sociedade merece e precisa de uma resposta para essa questão e o momento é agora, porque 2022 é ano eleitoral e todos sabemos que nesse período as coisas não andam por vedação da legislação eleitoral”.
 
Na mesma linha de argumentação, o advogado Ronilson Barbosa, membro da Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT, ressaltou que o alargamento do prazo para negociações está levando o novo investidor a fazer diversos questionamentos, na opinião dele já superados. “Não quer mais a modicidade tarifária, no TAC Multas, por exemplo. Não podemos voltar atrás nisso, no máximo o que poderia ser feito é analisar o que é pertinente. Regular o momento em que a ferrovia for implantada ou seguir para os remédios mais amargos”.
 
Os “remédios mais amargos”, aos quais ele se refere, são o processo de caducidade, já em trâmite, e que deve ser concluído até março de 2022, e a devolução amigável para nova licitação acaso for proposta pela CRO e aceita pelo Poder Público.
 
A caducidade é para encerramento do contrato com a CRO, o que abriria caminho à nova licitação.
 
O diretor da ANTT, David Ferreira Gomes Barreto, explicou que, após as alegações iniciais no processo, a serem feitas pela CRO em 45 dias com prazo se expirando na próxima semana, dia 26, a equipe jurídica da agência analisará os autos. Subsequentemente, após a deliberação do órgão colegiado da ANTT, repassará o processo ao ministro dos Transportes, que o instruirá e, por sua vez, o encaminha ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Só depois disso, seguirá para Decreto de Caducidade pelo Presidente da República, no caso Jair Bolsonaro. Explicou ainda, que, se tudo isso ocorrer, uma nova licitação não seria conclusa em menos de um ano.
 
Presidente da Subseção de Sorriso, Fernando Mascarello, entende que a tolerância da ANTT já passou dos limites, na tentativa de garantir o TAC. E questionou se uma intervenção federal na rodovia está no horizonte da ANTT, sendo respondido afirmativamente que sim.
 
Já o presidente da Subseção de Sinop, Eduardo Marques Chagas, mostrou-se indignado com essa situação complicada e informou que vai fazer uma denúncia por causa de um guarda reio, instalado na BR-163, fechando ainda mais a rodovia. “Ao invés de ajudar, está atrapalhando o fluxo. Muito perigoso, vai morrer gente do jeito que colocaram”, vaticina.
 
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Keka Werneck

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