Com a diversidade de conflitos que ocorrem em condomínios e a expansão desse modelo habitacional, cresce um novo nicho para a advocacia mato-grossense, o Direito Condominial. Neste contexto, a Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) convida para 1º Encontro em Comemoração do Dia do Advogado Condominial, 24 de abril, data que foi incluída no Calendário Oficial do Município de Cuiabá.
O encontro será realizado dia 25 de abril e haverá uma palestra presencial, com inscrição gratuita, das 18h30 às 21h30, no auditório da Seccional, sobre um importante tema para o segmento: a Lei 14.309/2022 que altera o Código Civil, no que se refere à assembleia virtual e à sessão permanente em condomínios.
O palestrante, Márcio Spimpolo, atua em Direito Condominial e é pesquisador da área. Ele é presidente da Comissão de Direito Condominial da 12ª Subseção da OAB-MT de Nova Xavantina e Diretor Acadêmico da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon).
“A Lei 14.309 é uma lei nova e essa palestra uma oportunidade para nos atualizarmos, uma vez que, em condomínios, todas as decisões são tomadas em assembleias e sessões”, destaca a presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Raquel Batista Lopes Florêncio. “O condomínio é um universo amplo de conflitos jurídicos, que vão desde a irritação com animais até violência doméstica, direito trabalhista e demais ocorrências”.
Ela ressalta que, após a sanção da lei que instituiu o Dia do Advogado Condominial, em setembro de 2020, ainda não havia sido possível reunir os advogados e advogadas que atuam nesse campo.
A lei que cria o Dia do Advogado Condominial é a 6.589/2020.
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