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OAB-MT repudia ataques aos Três Poderes

08/01/2023 19:00 | NOTA OFICIAL
Foto da Notícia: OAB-MT repudia ataques aos Três Poderes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem a público reafirmar sua defesa intransigente ao Estado Democrático de Direito e à Constituição Federal, repudiando todo e qualquer ato que possa configurar vandalismo e atentado aos Poderes Constituídos da República.

 

Nessa linha, aderindo a nota do CFOAB, a Seccional Mato Grosso reafirma a necessidade de medidas que busquem o diálogo e a normalidade das relações institucionais, bem como identificação e punição dos responsáveis pelos atos criminosos.

 

A OAB-MT também endossa a nota de repúdio do CFOAB.

 

Confira a mesma na íntegra abaixo: 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os TrêsPoderes realizados neste domingo.

Além da depredação fisica, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil.

Para isso, é preciso que os artifices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, a ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.


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