PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Março de 2024 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 # # # # # #

Notícia | mais notícias

Com a participação da OAB-MT, lei que cria a Patrulha Henry Borel em MT é sancionada

05/05/2023 13:20 | INFÂNCIA E JUVENTUDE
Foto da Notícia: Com a participação da OAB-MT, lei que cria a Patrulha Henry Borel em MT é sancionada
imgCom a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foi sancionada, nesta quarta-feira (3), a Lei nº 12.097/23, que institui a Patrulha Henry Borel no Estado, para atender crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
 
A patrulha, a ser implementada pela Polícia Militar, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, tem o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que ficou conhecida como Lei Henry Borel e cria mecanismos para o enfretamento deste problema social.
 
“É um importante mecanismo de proteção às nossas crianças e adolescentes, para que nunca mais precisemos ver tragédias como a do menino Henry Borel, que assistimos com o coração partido, tamanha a brutalidade que ceifou a vida dele aos 4 anos de idade”, lamenta a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
 
imgA patrulha foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad e a advogada Tatiane de Barros Ramalho, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT e Secretária Geral da Comissão Nacional.
 
“Esta é uma iniciativa inédita em Mato Grosso, que vem a fortalecer o combate e a prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes, priorizando o artigo 227 da Carta Magna no que tange ao princípio da prioridade absoluta”.
 
O Projeto de Lei surgiu no Seminário de Direitos Fundamentais realizado na OAB-MT, em julho de 2022, e foi encampado pelo mandato da deputada estadual Janaína Riva (MDB).
 
--
 
Keka Werneck
 
Celular/WhatsApp: 65-99610-7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
 

Facebook Facebook Messenger Google+ LinkedIn Telegram Twitter WhatsApp

WhatsApp