“O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, veio para trazer uma verdadeira transformação. Representa um marco na proteção integral de crianças e adolescentes, transformando-os em sujeitos de direitos - com direito à vida, à saúde, ao convívio familiar, à educação, entre tantos outros. Nesses 35 anos de vigência, temos acompanhado muitos avanços, mas também sabemos que ainda há muito a ser feito. Especialmente quando falamos em combate ao trabalho infantil, proteção contra a exploração sexual, garantia do convívio familiar e combate à exclusão social. São desafios diários que nós, enquanto instituição e sociedade, precisamos enfrentar”.
Com essa mensagem, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, abriu o ciclo de palestras “35 anos do ECA: Intersetorialidade na Proteção de Crianças e Adolescentes”, realizado na quarta-feira (30), no auditório da Seccional, em Cuiabá. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater avanços, desafios atuais e estratégias. A iniciativa foi promovida pela OAB-MT, por meio da Comissão da Infância e Juventude, presidida pela advogada Cintia Nágila Pinheiro, e a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
Para Cintia Nágila Pinheiro, é papel da advocacia e de todos, atuar na promoção, fiscalização e efetivação das garantias previstas no ECA, seja dentro do sistema de Justiça, seja no fortalecimento das redes de proteção. "Continuaremos vigilantes e atuantes para que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos violados".
O objetivo do evento foi fortalecer o diálogo intersetorial e reafirmar o compromisso coletivo com a aplicação efetiva do ECA.
Entre os palestrantes, o procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltou que o ECA é “a lei mais importante do Brasil”, considerando a proteção às crianças que proporciona e o papel que desempenha na construção de um futuro melhor.
Participaram do evento, além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes, a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cintia Nágila Pinheiro; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Querem Hapuque; o secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meireles; e a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Roberta de Arruda, entre diversos diretores e membros de comissões, além de advogadas, advogados e demais participantes da sociedade civil.
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Keka Werneck e Judite Rosa
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