PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Foram três dias de atuação intensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no Conselho Federal da OAB (CFOAB) em Brasília. De segunda (22) a quarta-feira (24), conselheiros federais e dirigentes da instituição marcaram presença em agendas estratégicas para a advocacia, que envolveram defesa de prerrogativas, julgamento de processos, publicidade jurídica e alinhamento de ações em prol da interiorização da Ordem dos Advogados, para o fortalecimento da classe no país.

 

Na segunda (22), os conselheiros federais Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Fernanda Brandão e Breno Miranda participaram da sessão do Conselho Pleno. Entre outras pautas, os destaques foram o manifesto “Brasil é dos Brasileiros”, em defesa da soberania nacional, proposto pelo presidente Beto Simonetti, e a criação da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à ESA Nacional. Representando Mato Grosso, a conselheira federal Kamila Michiko assinou a Portaria nº 1672/2025, como procuradora-adjunta de Prerrogativas.

 

Em audiência com a ministra do STJ, Daniela Teixeira, o conselheiro federal Breno Miranda tratou sobre honorários - julgamento do tema 1250 - STJ.

 

Na terça-feira (23), os representantes da OAB-MT integraram as Câmaras e Turmas do CFOAB, que julgaram 115 processos em sessões presenciais. Foram deliberadas questões relacionadas a ética, deveres profissionais, infrações e sanções disciplinares.

 

Ainda na terça, a conselheira federal Adriana Tanssini, como Ouvidora da Mulher da OAB-MT, se reuniu com as Ouvidorias da Mulher de todas as seccionais da Ordem. Foi um encontro para alinhar o planejamento estratégico, padronizar procedimentos e ampliar a articulação institucional em defesa da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher.

 

Nesta quarta (24), o conselheiro federal Breno Miranda esteve presente na reunião do Grupo de Trabalho que revisa o Provimento 205/2021, sobre publicidade na advocacia. Um assunto bastante controverso que está em análise para possíveis mudanças no regulamento.

 

Encerrando as agendas, nesta quarta, ocorreu o 1º Encontro dos Coordenadores da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia da gestão 2025-2028, com representantes das 27 seccionais da Ordem.

O encontro contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin. Uma das pautas foi a Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, que será realizada em 2026, em Cuiabá. Participaram a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, nomeada pela presidente Gisela Cardoso para representar OAB-MT no projeto da interiorização do CFOAB, bem como o conselheiro federal Breno Miranda.

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