PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato (OAB-MT), Giovane Santin, participou nesta quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de outubro, do 2º Colégio de Presidentes da gestão 2025-2027, em Natal (RN).

 

"Um encontro de grande relevância para a advocacia brasileira, que reúne lideranças do país, no qual tive a honra de representar a presidente Gisela Cardoso. Um colégio que oportuniza o alinhamento de diretrizes com vozes de todos os Estados. Esse debate compartilhado gera ações que fortalecem a classe e nos levam adiante", destaca Santin. 

 

Após a abertura na quinta à noite, os trabalhos foram intensos nesta sexta e Santin levou mais uma contribuição da OAB-MT para o enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado.

 

"Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, concede tutela de urgência, obrigando as companhias telefônicas a tomar uma série de medidas preventivas e de combate ao Golpe do Falso Advogado, porque devem se comprometer com esse enfrentamento. Que fique como recomendação ações nesse sentido", defendeu Santin.

 

A sugestão consta na Carta de Natal. 

Confira a íntegra do documento da advocacia aqui.

 

 

Pautas

 

Entre os principais debates e encaminhamentos do evento, estão a criação da Escola Nacional de Prerrogativas, que será coordenada pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pelo Sistema Nacional de Prerrogativas; a posição contrária aos Projetos de Lei nº 1.087/2025, em tramitação na Câmara, e nº 1.952/2019, no Senado, que tratam da tributação de lucros e dividendos; e a formulação de uma proposta de ato normativo que regulamente a atuação extrajudicial da advocacia.

 

O Colégio foi conduzido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, com a diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 seccionais. No evento Simonetti reconheceu a importância de todos para o fortalecimento da classe. “A história da OAB é construída com resistência e compromisso com a sociedade. Este Colégio nos permite reafirmar a unidade da advocacia e traçar novos caminhos para o futuro da profissão”, afirmou.

 

O presidente da OAB-RN agradeceu a presença das lideranças. "Momento de união e de troca de experiências que terá impacto em todo o Brasil”.

 

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