PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

“Precisamos estar atentos ao avanço da Inteligência Artificial, ao uso indiscriminado de tais ferramentas na advocacia, nesta era tecnológica, e garantir urgente regulamentação. Para nós, advogados e advogadas, isso significa segurança no exercício profissional. Neste contexto, uma das questões que nos afligem é que o juízo digital limita ou inviabiliza o contato do magistrado com a advocacia, embora essa prerrogativa seja prevista em lei. Além disso, com a restrição do uso da oralidade, que é uma ferramenta muito cara para nós, a palavra viva perde a força, já que vídeo gravado não é sustentação oral. E não há maior expressão da advocacia do que a atuação em tribuna. Quando isso é retirado de nós, a própria essência da advocacia é atingida”.

 

Esta foi uma das manifestações da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao participar, na tarde desta sexta-feira (20), como palestrante, do l Encontro Sul-brasileiro de Prerrogativas, em Foz do Iguaçu no Paraná, no painel "Juiz natural, juiz à distância e ‘juiz sem rosto’ na era digital”.

 

Durante sua participação, Gisela reforçou que o momento atual é de transformações, que a profissão está mudando junto com o mundo e as incertezas ainda são maiores do que as respostas.

 

Ela também pontuou que, mesmo que a tecnologia traga avanços importantes, sendo um deles a ampliação do acesso para advogados e advogadas que atuam em regiões distantes, também apresenta desafios significativos. E ressaltou que a advocacia tem sido a mais afetada entre os atores do Sistema de Justiça. 

 

No debate do painel, foram citados como entraves serviços do Judiciário, como o balcão virtual e o juízo 100% digital, que embora tenham vindo com a proposta de dar celeridade ao sistema, quase sempre não funcionam de forma eficaz.

 

Por fim, Gisela convidou a todos para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, evento histórico que será realizado pelo CFOAB em parceria com a OAB-MT, dias 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

 

Em seguida, a moderadora do painel, Maíra Fonseca, que é diretora da Escola Superior da Advocacia do Paraná, parabenizou pela realização da Conferência e destacou que “o movimento de interiorização da advocacia faz justamente o caminho inverso do digital", valorizando presença e diálogo olho no olho. 

 

Além de Gisela Cardoso, foram palestrantes do painel o presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, que defendeu a razoabilidade no uso das ferramentas digitais, e o diretor da Escola de Prerrogativas da OAB-SC, Gabriel Kazapi, que manifestou preocupação com o que chamou de “juiz sem rosto”, afirmando que as ferramentas digitais devem estar a serviço da Justiça e da efetiva prestação jurisdicional.

 

Participaram do Encontro, junto com a presidente Gisela Cardoso, representando a OAB-MT, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth, e os conselheiros federais Kamila Michiko e Breno Miranda, que também atuam como procuradores nacionais adjuntos de Prerrogativas.

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