Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em Direito de Família e de Sucessões, Direito Constitucional e Administrativo, Direito do Consumidor e Processo do Consumidor, os quais serão realizados pelo Grupo Atame por meio do convênio firmado com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT).
Direito de Família e de Sucessões terá como objetivo estudar, discutir e refletir sobre temas importantes e atuais da matéria contextualizando os conhecimentos ministrados, associando-os à realidade do direito por meio do exame crítico do novo Código Civil, legislação especial correlata, dentre outros.
O conteúdo do curso abordará os seguintes temas: A Família e o Direito Previdenciário; A Prática no Direito de Família; Alimentos; Casamento, União Estável e União Homoafetiva: Efeitos Patrimoniais; Casamento, União Estável e União Homoafetiva: Efeitos Pessoais e Sociais; Direito Protetivo; Dissolução do Casamento e da União Estável; Formas Alternativas de Composição de Litígios do Direito de Família: Mediação, Arbitragem; Introdução ao Direito Sucessório e Sucessão em Geral; Inventário e Partilha; Lei Maria da Penha; O Novo Direito de Família e das Sucessões; Parentesco e Filiação – Problemas Convivenciais; Parentesco, Filiação; Prática de Direito Sucessório e a Importância Planejamento Sucessório; Sucessão Legítima; Sucessão Testamentária; Metodologia de Pesquisa; Metodologia do Ensino Superior; Monografia.
Direito Constitucional e Administrativo visa propiciar uma discussão ampla sobre os principais temas do Direito Constitucional, relacionando, em implicações recíprocas, a teoria e a prática dos tribunais acerca dos aludidos temas. Seu conteúdo abordará Conceito de Constituição; Controle de Constitucionalidade; Direito Administrativo; Licitações e Contratos; Pacto Federativo: Aspectos Gerais; Poder Constituinte; Poder Executivo; Poder Legislativo; Princípios Constitucionais; Processo Administrativo; Responsabilidade Fiscal; Serviço Público; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais; Metodologia de Pesquisa; Metodologia do Ensino Superior.
Já o curso de Direito do Consumidor e Processo do Consumidor buscará atualizar conhecimentos na área, permitindo acesso à temática específica de cada um dos tópicos a serem estudados, incluindo debates sob a ótica constitucional, além de discussão crítica sobre a doutrina e a jurisprudência atuais. O conteúdo explanará sobre A Relação Jurídica de Consumo; Ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos e cumprimento das sentenças coletivas; Ações Individuais para tutelar os direitos dos consumidores; Aspectos Gerais das Ações Coletivas; Contratos Bancários; Contratos de compra e venda e contratos agrários; Contratos de Consumo; Contratos em espécie - contratos eletrônicos; contratos de assistência médica; contratos de hospedagem e turismo; Direitos Básicos do Consumidor; História, princípios e Fundamentos Constitucionais do Direito do Consumidor; O papel do Ministério Público, dos órgãos públicos e das Ações Civis na defesa dos consumidores; Práticas Comerciais Abusivas; Princípios legais do Direito do Consumidor, política nacional das relações de consumo e seus instrumentos; Responsabilidade Civil do CDC; Responsabilidade Civil dos Profissionais liberais e das pessoas jurídicas a eles relacionadas; Serviços Regulados; Tutela Administrativa do consumidor; Tutela Penal do Consumidor; Metodologia de Pesquisa; Metodologia do Ensino Superior.
Mais informações pelo telefone (65) 3321-9000.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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