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Defesa de honorários, atuação do TED e processo eletrônico são tratados em reunião de Comissões

19/09/2013 18:07 | OAB/MT
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    As cartas resultantes dos Colégios de Presidentes de Seccionais e de Caixas de Assistência dos Advogados realizados na semana passada em João Pessoa foram apresentadas aos presidentes de Comissões Temáticas da OAB/MT reunidas nesta quinta-feira (19 de setembro) pelos presidentes da Seccional e da CAA/MT, Maurício Aude e Leonardo Pio da Silva Campos, respectivamente. 
 
    
    Também participou da reunião a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, o presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Oliveira Castro, presidentes e membros das Comissões. 
 
Honorários
 
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    Maurício Aude elogiou a atuação da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, presidida pelo advogado Adriano Carrelo, e contou que o trabalho feito pela OAB/MT nos casos concretos norteou a inserção de um dos itens da carta, qual seja a “firme condenação ao aviltamento dos honorários. Instamos os advogados a não aceitar honorários irrisórios, oferecidos, via de regra, pelos grandes escritórios e corporações empresariais. Reafirmamos que o oferecimento de honorários em valores aviltantes viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética que nos regem”. (Ver a carta completa na notícia: Maurício Aude elogiou a atuação da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios)
 
   
    Adriano Carrelo agradeceu a confiança e apoio da Diretoria e aproveitou para convidar os colegas a colaborarem com a Comissão já que há muitas demandas para atuar. “Qualquer advogado pode fazer parte da nossa comissão e é um trabalho importante porque há muitos casos de aviltamentos para atuarmos na defesa de colegas”, pontuou. Para participar da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios bastas enviar requerimento à Presidência da OAB/MT.
 
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    Quanto ao aviltamento por parte de grandes escritórios, o presidente da OAB/MT explicou que o Colégio de Presidentes de Seccionais chegou a um consenso de que os Tribunais de Ética de cada OAB nos Estados tem competência para processos aqueles que oferecem preços irrisórios para audiências e outros serviços, como tem ocorrido muito em Mato Grosso.
 
TED
 
    Em relação ao TED, Aude ressaltou que a Seccional também foi elogiada pelos outros Estados. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Batista Beneti, sublinhou que a meta para julgamento de processos de 2008 até julho de 2014 já foi alcançada no Estado.
 
    O Colégio de Presidentes de Seccionais apontou a necessidade de promover alterações no Código de Ética e Disciplina da OAB e, conforme Beneti, o TED/MT receberá sugestões. “Pedimos aos advogados que desejarem colaborar com o novo Código de Ética que nos enviem até o dia 25 de outubro para que possamos reunir todas as informações e enviar para o Conselho Federal”. 
 
Peticionamento Eletrônico
 
    Dentre os pontos ressaltados na Carta de João Pessoa, Maurício Aude destacou também os temas relativos aos processos judiciais eletrônicos nos tribunais e as dificuldades de acessibilidade dos advogados, em especial do interior dos Estados, devido aos problemas de internet. 
 
    “Ressaltamos a situação de Mato Grosso em que cidades não têm um serviço de internet regular. Estivemos em Pontes e Lacerda esta semana e se houve sinal regular por duas horas foi muito. Por isso, nos manifestamos no sentido de não aceitar a obrigatoriedade do sistema do Peticionamento Eletrônico do Advogado enquanto não se resolver essas questões”, observou. 
 
    Em relação à Carta das Caixas de Assistência, o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da CAA/MT, Leonardo Campos observou que uma das principais metas é a estruturação das Seccionais para promover a atualização dos advogados nas diversas ferramentas existentes para processos eletrônicos. 
 
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    “Os trabalhos do sistema OABs, CAAs, Escolas e Comissões de Direito Eletrônico visam instalar computadores e promover treinamentos nas Seccionais e Subseções para os advogados e advogadas. Em Mato Grosso todas as salas da OAB/MT do Estado já estão aparelhadas com equipamentos modernos; já foram capacitados multiplicadores para orientar os advogados e na Escola Superior de Advocacia está sendo preparado um Centro de Capacitação para que os advogados possam aprender a peticionar em qualquer sistema existente, faltam apenas alguns detalhes para ser finalizado”, pontuou.
 
    
 
Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
 
 
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