O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, e o coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcanti Filho, solicitaram nesta terça-feira maior celeridade por parte do Ministério Público Eleitoral no encaminhamento das denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições. O pedido foi encaminhado ao procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Ferreira Rocha. Segundo Faiad, o problema está localizado nas comarcas. "O nosso maior temor é perder o rito sumário previsto pela Lei 9840" disse o presidente da OAB.
Pela lei, os procedimentos para apuração e processamento das denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico e/ou ainda outras irregularidades no âmbito eleitoral têm seus prazos reduzidos. Por conta disso, Faiad lembrou que quatro prefeitos eleitos tiveram seus registros cassados pela Justiça Eleitoral, inclusive, em decisão de instância superior. Os efeitos do rito sumário terminam no momento em que ocorre a diplomação dos eleitos. O prazo, a partir daí, passa a ser outro e o processo corre em rito ordinário.
Faiad disse que muitos promotores, em vários municípios, estão deixando de encaminhar as denúncias de compra de votos para a Justiça Eleitoral. "Nós da OAB e do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral não acreditamos que esteja havendo má vontade do promotor, até porque sabemos do espírito combativo dessa instituição. O que deve estar ocorrendo é que muitas vezes o promotor atua sozinho" frisou. O procurador em exercício, Paulo Rocha, disse que pretende fazer o encaminhamento da solicitação da OAB a todas as comarcas.
No encaminhamento do pedido, a OAB e o MCCE entregaram cópia da ata da reunião dos líderes do movimento que falaram, em exaustão, da demora no encaminhamento dos processos de investigação e processamento dos acusados. Os procedimentos envolvem tanto prefeitos como vereadores eleitos.
O coordenador do MCCE apresentou ao procurador de Justiça que estão encaminhadas até o momento denúncias envolvendo 31 municípios de Mato Grosso. São eles: Nortelândia, Acorizal, Santo Antonio do Leste, Alto Garças, Nova Nazaré, Rondonópolis, Nova Canaã do Norte, Luciara, Jaciara, Novo Santo Antônio, Primavera do Leste, Sorriso, itiquira, Campo verde, Colíder, Sapezal, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Sinop, Torixoréu, porto Espiridião, Lucas do Rio Verde, Vila Rica, Barra do Garças, Araputanga, Cuiabá, Ribeirãozinho, Novo Mundo, Canarana, Matupá e General Carneiro.
