PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Comissão de Defesa do Consumidor

Documentos

• ATAS DE REUNIÃO ATA - 5ª reunião CDC OAB 2026 junho .pdf
• ATA - 4ª reunião CDC OAB 2026 maio .pdf
• ATA - 3ª reunião CDC OAB 2026 abril .pdf
• ATA - 2ª reunião CDC OAB 2026 março.pdf
• ATA - 1ª reunião CDC OAB 2026 fev .pdf
• ATA - 8ª reunião CDC OAB - setembro 2025.pdf
• ATA - 7ª reunia~o CDC OAB - agosto 2025.pdf
• ATA - 6ª reunia~o CDC OAB - julho 2025.pdf
• ATA - 5ª reunia~o CDC OAB - junho 2025.pdf
• ATA - 4ª reunia~o CDC OAB - maio 2025.pdf
• ATA - 3ª reunia~o CDC OAB - Abril 2025.pdf
• ATA - 2ª reunia~o CDC OAB - março 2025.pdf
• ATA - 1ª reunia~o CDC OAB - fev. 2025.pdf
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 29-10-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 24-09-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 27-08-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 23-07-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 26-06-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 28-05-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 30-04-2019
• ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 15-03-2019
• NOTAS TÉCNICAS Modelo Nota Técnica - CDC - OAB-MT .pdf
• NT - Empréstimos Consignados
• NT - Inconstitucionalidade do Decreto Lei 11.150
• NT - Leis Geral de Proteção aos Dados
• NT - Superendividamento
• OFÍCIOS OF. OAB-MT-GP Nº 065-2019 (REF. ESCLARECIMENTO REFERENTES À COLAÇÃO DE GRAU DO CURSO DE DIREITO REALIZADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019 CENTRO DE EVENTOS PANTANAL)
• PARECER PARECER - CAMPANHA MERO ABORRECIMENTO TEM VALOR