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O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, ressalta que a Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), em seu artigo 58, estabelece os procedimentos específicos para a prestação de contas anual das Diretorias das Seccionais. “A prestação é levada ao Conselho Seccional, que representa a classe dos advogados, para aprovação em atendimento ao princípio da democracia representativa adotada pela Constituição Federal”, destacou.
Após a aprovação das contas, a documentação é remetida ao Conselho Federal da OAB para nova análise. As prestações de contas da OAB Mato Grosso e Caixa de Assistência dos Advogados, relativas aos Exercícios 2009, 2010 e 2011, aprovadas pelo Conselho Seccional, foram devidamente prestadas e encontram-se em fase de apreciação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para acessar os documentos, basta clicar em “Institucional – Prestação de Contas”, na página principal do site www.oabmt.org.br.
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“Desde que assumimos, temos trabalhado com afinco para atender aos anseios dos advogados não apenas da capital, mas também do interior do Estado, reduzindo as distâncias dos colegas com as autoridades, principalmente as que atuam nos âmbitos estadual e federal. Temos cobrado soluções para os problemas que mais afligem os advogados, temos melhorado os serviços e a estrutura e os resultados apareceram”, consignou.
Resultados
O
aumento na prestação de serviços, a disponibilização de
modernos equipamentos de informática nas salas, a oferta de cursos, palestras e eventos nos mais variados ramos do direito, além do reconhecimento divulgado em recente
pesquisa nacional do Ipespe, que apontou
mais de 80% de satisfação dos advogados entrevistados, são exemplos dessa atuação séria e comprometida.
“Tivemos um marco na história da OAB/MT que foi a presença de três diretores da OAB Nacional em uma Subseção do Interior prestigiando nosso Estado. O
Colégio de Presidentes de Alta Floresta, com o presidente Ophir Cavalcante, o vice-presidente Alberto Machado e o tesoureiro do Conselho Federal Miguel Cançado, demonstrou o reconhecimento ao nosso trabalho”, sublinhou Cláudio Stábile.
A defesa intransigente das prerrogativas dos advogados tem conquistado importantes resultados por meio da atuação do Tribunal de Defesa das Prerrogativas com a designação de novas salas para os profissionais nos presídios, cadeias e outros órgãos, o cumprimento de normas legais de acesso a clientes, documentos e outros.
O TDP reeditou em maio um novo
Manual de Defesa das Prerrogativas que foi enviado para o endereço de todos os advogados constantes do cadastro da OAB/MT. “Um trabalho incansável de toda a diretoria do TDP para que o advogado relembre cada um de seus direitos e busque seu cumprimento sabendo que tem a quem recorrer”, finalizou Stábile.
Anuidades
Nos dois primeiros anos da atual gestão foram lançadas campanhas para a quitação de anuidades e de regularização dos profissionais que geraram resposta positiva. Em 2012 houve aumento de 21% de quitações antecipadas em relação ao ano passado. Este ano, 2376 advogados preferiram pagar à vista com desconto e, em 2011, foram 1877.
O diretor tesoureiro da OAB/MT, Cleverson de Figueiredo Pintel, acredita que esse fato demonstra a confiança dos advogados na administração. Em 2012 não houve alteração no valor da anuidade e houve redução para os jovens advogados e estagiários.
“Reformulamos todo o nosso parque de informática, que estava com equipamentos muito defasados; modernizamos as salas da OAB, entregamos novos computadores, com a Caixa de Assistência; ampliamos o Escritório Modelo na sede da ESA/MT, fizemos convênios para prestação de serviços gratuitos para acompanhamento processual, como o Liber; e para cálculo monetário, em parceria com a Debit.com, que estão disponíveis no site da Seccional; e muito mais”, observou Cleverson Pintel.
Comissões Temáticas
As 41 Comissões Temáticas da OAB/MT, coordenadas pelo vice-presidente da Seccional, Maurício Aude, também têm demonstrado unidade de esforços e de ideologia com a Diretoria. Campanhas de esclarecimento da população; de arrecadações de alimentos, roupas, livros em prol de entidades assistenciais; além de palestras e cursos, sempre em parceria com a Escola Superior da Advocacia, têm gerado grande movimentação na sede da OAB/MT e da ESA/MT.
“Temos noticiado amplamente as diversas ações e atuações conjuntas das nossas comissões. A atuação proativa de todos em buscar sempre novidades para colaborar com as instituições públicas em benefício da sociedade é um orgulho para nós”, observou Maurício Aude.
ESA/MT
Outra forma de demonstrar resultados são os cursos e palestras oferecidos pela Escola Superior de Advocacia que nos últimos dois anos realizou 72 eventos com 5.798 alunos. Também foram promovidos 29 cursos apoiados pela ESA/MT, resultando, ao todo, na emissão de 9.780 certificados.
“Todos os anos buscamos inovar para que o advogado seja atendido das mais diversas formas. Implantamos um projeto de educação continuada, já estamos preparando a programação do Terceiro Ciclo de Palestras, que vão oferecer discussões semanais com temas diversos no segundo semestre. Temos aumentado os convênios com a AASP para cursos telepresenciais no interior e este ano temos a novidade de conseguir parceiros para oferecer cursos de pós-graduação nas cidades mais distantes do Estado”, destacou o presidente da ESA/MT, Ulisses Rabaneda dos Santos.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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