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Juíza federal reconhece transparência da OAB/MT na prestação de contas e extingue mandado de segurança

19/07/2012 19:00 | Legalidade
Foto da Notícia: Juíza federal reconhece transparência da OAB/MT na prestação de contas e extingue mandado de segurança

       A juíza da 2ª Vara Federal de Cuiabá Célia Regina Ody Bernardes reconheceu, em recente decisão, que a Diretoria da OAB/MT prestou contas na forma da legislação em vigor e disponibilizou todos os documentos necessários no Portal da entidade. As informações estão à disposição da sociedade e dos advogados no link “Prestação de Contas”. 

       A sentença da juíza federal, que julgou extinto o processo, foi prolatada neste mês de julho nos autos do mandado de segurança impetrado por um advogado que alegava que a Diretoria da Seccional não estaria cumprindo a legislação que exige transparência dos órgãos públicos. 
 
Legalidade e transparência
 
       Todas as prestações de contas da OAB/MT, com seus balanços, demonstrativos, além da lista de advogados representantes da Seccional nas Juntas e Conselhos e o Lotacionograma, ou seja, seus colaboradores, funções e lotações estão disponíveis no site da Seccional – www.oabmt.org.br. Conforme o presidente Cláudio Stábile Ribeiro, “a atual gestão sempre prezou pelo cumprimento da legalidade e da transparência em suas ações, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia”.
 
       A Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), em seu artigo 58, estabelece procedimentos específicos para a prestação de contas anual das Diretorias das Seccionais, que deve ser aprovada pelo Conselho Seccional - representa a classe dos advogados no Estado - e depois remetida ao Conselho Federal da OAB para nova análise.
 
img        “As prestações de contas da OAB Mato Grosso e Caixa de Assistência dos Advogados, relativas aos Exercícios 2009, 2010 e 2011, foram aprovadas pelo Conselho Seccional e estão em fase de apreciação no Conselho Federal. E todas essas informações foram prestadas à juíza federal, culminando no reconhecimento dos fatos e na extinção do mandado de segurança. Era um resultado já esperado pela Diretoria que não tem nada a esconder”, ressaltou Cláudio Stábile.
Resultados efetivos
 
    O aumento na prestação de serviços, a disponibilização de modernos equipamentos de informática nas salas, com a parceria da Caixa de Assistência dos Advogados; a oferta de cursos, palestras e eventos nos mais variados ramos do direito, por meio da Escola Superior de Advocacia, desde o início da gestão, são exemplos dessa atuação séria e comprometida. Recente pesquisa nacional do Ipespe, apontou mais de 80% de satisfação dos advogados entrevistados com a atuação da Diretoria da OAB/MT.
  
       Desde 2010 foram lançadas campanhas para a quitação de anuidades e de regularização dos profissionais que geraram resposta positiva. Em 2012 houve aumento de 21% de quitações antecipadas em relação ao ano passado. Este ano, 2376 advogados preferiram pagar à vista com desconto e, em 2011, foram 1877. O Conselho Seccional ainda aprovou a manutenção dos valores da anuidade para este ano, além do escalonamento para os jovens advogados que iniciaram pagando um valor reduzido para facilitar o princípio da atuação profissional. Os estagiários também tiverem benefícios com a manutenção de um valor único de anuidade para os dois últimos anos de estágio. 
 
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
 

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